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Idiomas oficiais do Brasil: português, Libras e outras
Atualizado em 18/11/2026

Os idiomas oficiais do Brasil, no sentido estrito, se resumem a um só: o português. É o que diz o artigo 13 da Constituição: “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”. Mas a resposta completa é mais rica. A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é reconhecida por lei federal como meio legal de comunicação e expressão, dezenas de municípios tornaram cooficiais línguas como o Talian, e o Censo 2022 do IBGE registrou 295 línguas indígenas faladas ou usadas em casa. Abaixo você vê o que vale em cada nível, com as fontes oficiais consultadas em 18 de novembro de 2026.
Quais são os idiomas oficiais do Brasil, em resumo
Para não confundir “oficial” com “reconhecido”, vale separar por tipo de norma:
| Língua ou grupo | Status | Onde está escrito |
|---|---|---|
| Português | Idioma oficial do país | Constituição, art. 13 |
| Libras | Meio legal de comunicação e expressão, reconhecido em todo o território | Lei nº 10.436/2002 |
| Línguas indígenas | Línguas reconhecidas aos povos indígenas; uso garantido no ensino fundamental das comunidades | Constituição, arts. 231 e 210 |
| Talian e outras línguas locais | Cooficiais em municípios que aprovaram norma própria | Leis e decretos municipais |
| Mais de 250 línguas faladas no país | Patrimônio cultural, com inventário oficial do Iphan | Decreto nº 7.387/2010 (INDL) |
Ou seja: só o português é oficial em nível nacional. As outras línguas têm proteção, reconhecimento ou status oficial em escala menor, e isso faz diferença no dia a dia de quem as fala.
O português como idioma oficial pela Constituição
O artigo 13 da Constituição de 1988 define o português como idioma oficial e, no mesmo artigo, lista os símbolos nacionais: a bandeira, o hino, as armas e o selo. Na prática, isso quer dizer que leis, documentos públicos, processos e o ensino regular funcionam em português.
A própria Constituição deixa isso claro na educação. O artigo 210 estabelece que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, com uma ressalva importante, que aparece mais abaixo, para as comunidades indígenas.
Se você gosta do debate sobre o “nosso” português, o Diversilíngua já tratou do tema em Português ou “Brasileiro”: o Brasil terá um idioma próprio no futuro? e no episódio A língua portuguesa tem dono?. E a história de como palavras de outras línguas entraram no português do Brasil aparece no D#29, sobre palavras africanas no português.
Libras: a língua de sinais reconhecida por lei
A pergunta “Libras é idioma oficial do Brasil?” aparece muito. A resposta precisa: a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, reconhece a Libras como “meio legal de comunicação e expressão”. O texto descreve a Libras como um sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, oriundo de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
O que a lei determina, em linhas gerais:
- o poder público e as concessionárias de serviços públicos devem garantir formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras;
- serviços públicos de saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva;
- os cursos de formação de Educação Especial, Fonoaudiologia e Magistério, em nível médio e superior, devem incluir o ensino de Libras.
Há um limite expresso no próprio texto: a Libras não pode substituir a modalidade escrita da língua portuguesa. Por isso, a forma mais correta de explicar é que a Libras é uma língua reconhecida legalmente em todo o país, ao lado do português, que segue como o único idioma oficial pela Constituição.
Línguas indígenas: 295 línguas no Censo 2022
Os números mais recentes vêm do Censo Demográfico 2022, divulgado pelo IBGE em 24 de outubro de 2025 e publicado também pelo Ministério dos Povos Indígenas e pela Funai. O levantamento identificou 295 línguas indígenas, com 474.856 falantes de dois anos ou mais de idade. Na contagem anterior, de 2010, eram 274 línguas.
As quatro línguas com mais falantes, segundo o Censo:
| Língua indígena | Falantes (Censo 2022) |
|---|---|
| Tikúna | 51.978 |
| Guarani Kaiowá | 38.658 |
| Guajajara | 29.212 |
| Kaingang | 27.482 |
O mesmo Censo mostra um quadro misto. Entre 2010 e 2022, o número de falantes de língua indígena com cinco anos ou mais subiu de 293.853 para 433.980. Em proporção, porém, a fatia de falantes entre os indígenas dessa idade caiu de 37,35% para 28,51%; só dentro das Terras Indígenas ela cresceu, de 57,35% para 63,22%. Outra novidade: cada pessoa pôde declarar até três línguas indígenas, e os dados apontaram áreas muito multilíngues, entre elas o Alto Rio Negro, o Parque do Xingu e o Norte do Pará.
E na lei? A Constituição reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições (artigo 231). No ensino, o artigo 210 assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem. Mesmo assim, nenhuma língua indígena é oficial em nível nacional. Na divulgação do Censo, o gerente do IBGE Fernando Damasco apontou a oficialização dessas línguas como uma demanda central: sem reconhecimento formal, faltam intérpretes em escolas e prefeituras, por exemplo.
Para ir além dos números, o Diversilíngua tem um episódio inteiro dedicado ao Tupi, uma das línguas indígenas mais lembradas quando se fala da história do português do Brasil.
Línguas cooficiais em municípios
O reconhecimento oficial de outras línguas existe, mas em escala municipal. O caso mais citado é o Talian, língua de imigração nascida em 1875 entre imigrantes do Norte da Itália no Sul do Brasil. Segundo o Iphan, a história do Talian inclui uma proibição em 1941, sob pena de prisão, e um movimento de revalorização entre as décadas de 1970 e 1990. Desde 2014, a língua tem o certificado de Referência Cultural Brasileira.
Hoje, de acordo com notícia do Iphan publicada em fevereiro de 2026, o Talian tem status de língua cooficial em 34 municípios: 30 no Rio Grande do Sul e 4 em Santa Catarina. A ficha do Talian no Inventário Nacional da Diversidade Linguística registra a oficialização em nível municipal e cita o decreto de cooficialização de Serafina Corrêa (RS).
Na prática, cooficial quer dizer que, naquele município, a língua tem reconhecimento formal ao lado do português. Isso não muda o idioma oficial do país, que segue sendo o português.
Quantas línguas são faladas no Brasil
Além do português e da Libras, o Brasil é um país de muitas línguas. Pela estimativa do Iphan, passam de 250 as línguas faladas no território brasileiro. Entram nessa conta línguas indígenas, línguas de imigração, línguas de sinais, línguas crioulas e afro-brasileiras, sem contar o português e suas variedades. Repare que essa estimativa e o número do Censo medem coisas diferentes: o Censo conta línguas indígenas declaradas nos domicílios; o Iphan fala da diversidade linguística como um todo.
Para documentar essa diversidade existe o Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), instituído pelo Decreto nº 7.387, de 9 de dezembro de 2010. Ele não torna uma língua oficial: é o instrumento de identificação, documentação e reconhecimento das línguas como Referência Cultural Brasileira. Segundo o Iphan, sete línguas já foram reconhecidas e outras 20 tiveram pesquisas realizadas e aguardam inclusão. No portal do INDL aparecem, entre outras, Libras, Hunsrückisch, Guarani Mbya, Asuriní do Trocará e Yorùbá.
Para quem aprende idiomas, isso é um lembrete útil: crescer no Brasil já é crescer cercado de línguas. Se você quer transformar essa curiosidade em estudo, veja o que é ser poliglota e como as pessoas chegam lá e os episódios sobre aprender idiomas.
Perguntas frequentes
Quais são os idiomas oficiais do Brasil?
Pela Constituição, só o português é idioma oficial do país (artigo 13). A Libras é reconhecida por lei federal como meio legal de comunicação e expressão, e alguns municípios tornaram cooficiais outras línguas, como o Talian.
A Libras é a segunda língua oficial do Brasil?
Não exatamente. A Lei nº 10.436/2002 reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e obriga o poder público a apoiar seu uso e difusão. A mesma lei diz que a Libras não substitui a modalidade escrita do português.
Quantas línguas indígenas existem no Brasil?
O Censo 2022 do IBGE identificou 295 línguas indígenas, com 474.856 falantes de dois anos ou mais. As mais faladas são Tikúna, Guarani Kaiowá, Guajajara e Kaingang.
Alguma língua indígena é oficial?
Não em nível nacional. A Constituição reconhece as línguas dos povos indígenas e garante seu uso no ensino fundamental das comunidades, mas a oficialização dessas línguas segue como demanda, segundo o próprio IBGE.
O que é uma língua cooficial?
É uma língua que um município reconhece formalmente ao lado do português. Segundo o Iphan, o Talian é cooficial em 34 municípios, 30 deles gaúchos e 4 catarinenses.
Quantas línguas são faladas no Brasil?
O Iphan estima mais de 250 línguas, somando indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português. Mais conversas sobre línguas estão no arquivo completo do podcast.
Ouça também
- Poliglotar 2026: Lançamento do livro e ida ao Paraguai
- Português de Macau - Existe?
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Mais episódios em aprender idiomas.
Fontes
- Senado Federal: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (texto atualizado), arts. 13, 210 e 231
- Câmara dos Deputados: Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002 (Libras), publicação original
- Ministério dos Povos Indígenas: Censo 2022: Brasil tem 391 etnias e 295 línguas indígenas (dados do IBGE)
- Funai: Censo 2022 identifica 391 povos e 295 línguas indígenas
- Iphan: Inventário Nacional da Diversidade Linguística (INDL), página inicial
- Iphan: Sobre o INDL
- Iphan/INDL: Talian, identificação e caracterização da língua (situação político-jurídica)
- Iphan: Livro reúne ações e projetos de 41 cidades gaúchas para preservar a língua Talian
